posts under Sem categoria category

12 jun

PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita A não incidência é válida desde que ocorra a efetiva entrada de capitais no país. Também é necessário que as normas da legislação monetária e cambial sejam cumpridas.

Na última sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes de exportação de serviços, desde que ocorra a efetiva...

06 jun

EFD-Reinf 2.0: Novos eventos e a fragmentação do registro 2070

A exigência de informações cada vez mais detalhadas do SPED faz com o que a área fiscal esteja em constante atualização, com desafios frequentes aos profissionais da esfera contábil...

29 Maio

TRABALHISTA Códigos do CNAE devem estar atualizados para envio de informações ao eSocial Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.

Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial. Ao realizarem o envio da folha de pagamento sem terem atualizado o código...

21 Maio

FGTS – Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de...

23 abr

A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda

A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu...

17 abr

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

abono salarial As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet....

25 fev

Proposta de reforma da Previdência traz importantes alterações; confira

Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (20) a proposta da reforma da Previdência Social. A entrega do documento ao Congresso foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, juntamente ao ministro...

19 fev

Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que completarem 65 anos. Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos

O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que completarem 65 anos. Conforme o texto, o benefício será válido apenas...

14 fev

Analistas do Banco Mundial destacam inovação do eSocial

Representantes do Banco Mundial conheceram de perto o projeto eSocial, durante reunião na última sexta-feira (8), na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília....

12 fev

TRIBUTÁRIO Procuração na EFD-Reinf Portal Sped esclarece uso de procuração para transmitir a EFD-Reinf

Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”. Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados. Como veiculado em 23/10/2018...

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