20 out

Circunstâncias em que o INSS pode cancelar o pagamento do BPC O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria manutenção.

BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PCD).

Mesmo não sendo um benefício previdenciário, já que não exige um número mínimo de contribuições à Previdência Social, ele é distribuído pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mesmo sendo conhecido por conter muitas dificuldades relacionadas aos critérios de concessão e manutenção, este benefício é responsável por amparar milhares de famílias de baixa renda no país.

Quem tem direito ao benefício?

O cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir alguns requisitos:

  • Idade;
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar;
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  • Análise da história da deficiência;
  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares.

    O cumprimento da renda mínima estabelecida, que originalmente é de um quarto do salário mínimo (R$ 275), é essencial para a concessão do benefício.

    Entretanto, este valor só permanecerá válido até o final de 2021 (dia 31 de dezembro).

    No início do próximo ano, a renda mínima para concessão do benefício será de meio salário mínimo (R$ 550), o que também resulta no impedimento de famílias com renda equivalente ao valor-limite do benefício.

    Doenças que concedem o BPC:

    Mesmo que a idade mínima para concessão do BPC seja de 65 anos, esta condição unicamente, não é suficiente para ter acesso ao benefício.

    Segundo o Governo Federal, o cidadão tem de se enquadrar em uma das doenças listadas para comprovar a necessidade de um auxílio financeiro.

    • Alienação mental;
    • Cegueira;
    • Cardiopatia grave;
    • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
    • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
    • Espondiloartrose anquilosante;
    • Hanseníase;
    • Hepatopatia grave;
    • Mal de Parkinson;
    • Nefropatia grave;
    • Neoplasia maligna;
    • Paralisia irreversível e incapacitante;
    • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
    • Tuberculose ativa.

    O solicitante do benefício terá de passar por uma perícia médica, para comprovar a existência de alguma dessas doenças.

    Benefício cancelado, qual o motivo?

    Como já foi dito acima, tanto a concessão como a manutenção do benefício são realizadas de forma bastante cuidadosa, e na maioria das vezes o cancelamento dos pagamentos está relacionado a estes motivos:

    • Aquisição de emprego formal.
    • Descumprimento de requisitos;
    • Falta de documentos;
    • Falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico);
    • Irregularidades no cadastro;
    • Posse de empresa pelo PCD.

    Este procedimento de verificação e manutenção do benefício é conhecido como pente fino do INSS.

    Realizado uma vez por ano, o procedimento verifica os critérios de elegibilidade, como mencionado acima, priorizando a análise de benefícios por incapacidade mantidos sem perícia médica por período superior a seis meses.

    O foco do pente-fino é voltado para:

    • Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
    • Beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
    • Companheiros de falecido (caso de Pensão por Morte) em que não foi constatada a efetiva união estável antes do óbito do segurado;
    • Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram a baixa-renda ou a situação de risco social.

      Mantenha seus dados cadastrais e documentos médicos atualizados para evitar surpresas como o cancelamento do benefício e confira abaixo a lista dos dados solicitados pelo INSS durante a fiscalização:

      • Comprovantes de endereço e residência;
      • Documentos pessoais;
      • Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício;
      • E-mail;
      • Números de telefone.

      O segurado pode transmitir essas informações presencialmente, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

      Para realizar o processo presencialmente, ele terá de fazer o agendamento pela Central de Atendimento do INSS pelo 135 e escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”.

      Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

      Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:

      Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

      Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

related posts

add a comment