01 abr

Ministério da Economia revoga mais de 800 atos infralegais

Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos. A iniciativa faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos, eliminando sobreposições e atos obsoletos.

Seguindo essa diretriz, o Ministério da Economia vem reduzindo a complexidade dos atos e possíveis ambiguidades para que os gestores públicos possam tomar decisões de forma mais simples e com maior segurança jurídica. A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.712/2021publicada no Diário Oficial da União, lista uma série de documentos, como memorandos, ofícios, notas informativas e notas técnicas que perderam a validade.

Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, todos os órgãos e entidades vêm revisando e consolidando atos normativos inferiores a decretos, o que inclui portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, orientações normativas, diretrizes, recomendações, despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior com conteúdo normativo.

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