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Revisão Aposentadoria 2019: Quais são os tipos de revisões existentes? 27 de novembro de 2019.

A Revisão da Aposentadoria é importante no Direito Previdenciário, um ramo complexo do Direito, e há regras que podem confundir qualquer cidadão, até mesmo os analistas do INSS podem cometer enganos, o que é bem comum de acontecer.

Enquanto o INSS pode compreender que o cálculo tenha um resultado X, o advogado especialista em direito previdenciário pode compreender que o valor é maior que X, é nesse momento que há a necessidade de Revisão, e quem decidira com quem está a razão é o Poder Judiciário.

Saiba nesse artigo quais são os tipos de revisões existentes, qual o prazo máximo para fazer o pedido, e se quiser saber se o seu caso cabe o pedido de revisão, preencha a nossa página que entraremos em contato para te auxiliar.

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Nesse momento é fundamental ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, pois o profissional previdenciário tem as ferramentas que são fundamentais para provar a jurisprudência da revisão, e assim mudar o valor do benefício para o de direito do aposentado.

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Quais são os tipos de revisões existentes?

As revisões ao longo do tempo são obtidas através de grandes teses, naturalmente nascem de interpretações errôneas da lei o qual foi aposentado o contribuinte, e esta ligado ao período de contribuição e aposentadoria, e com o a lei que estava vigente no momento, a seguir as principais.

IRSM – Os aposentados no período de março de 1994 a fevereiro de 1997, podem pedir a revisão, o motivo é que houve erro na transição para o Plano Real, o índice correto era de 39,67%, o fundamento para esse pedido está no art. 21§ 1º, da Lei nº 8.880/94, (“Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%).

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ORTN – Os aposentados no período de Junho de 1977 e Outubro de 1988, podem pedir a revisão, o motivo é que na época os benefícios do INSS eram corrigidos pela ORTN, que era um título público, com cláusula de correção monetária, e foi utilizada como índice para acompanhar a inflação, e o erro estava que naquela época a era realizado pela média dos últimos 36 salários, e os cálculos de correção corrigiam apenas os 24 mais antigos, e os 12 últimos salários não recebia correção, como a inflação sofria grandes variações, o impacto é enorme para a aposentadoria.

Buraco Negro – Os aposentados no período de 05/10/1988 a 05/04/1991, podem pedir a revisão, pois não teve seu salário de contribuição dos últimos 12 meses corrigido no cálculo,
como mencionado nessa época a inflação era grande, e o impacto no cálculo era de quantias importantes.

Buraco Verde – Os aposentados no período de 05/04/1991 e 01/03/1994, podem pedir a revisão, desde que o salário fosse acima do teto previdenciário da época, porque teve o seu cálculo realizado pelo valor do teto, ou seja, a diferença entre o salário real e o salário do teto estava desatualizada.

13º Salário – os aposentados no período de 01/01/1992 a 31/12/1996, podem pedir a revisão, pois, que nesse período o 13º salário era integrado ao cálculo do benefício, entrando na base de cálculo para a renda mensal inicial, o que não foi realizado na prática, o correto então seria que junto aos 36 meses apurados, fosse incorporado os salário de número 37,38 e 39, e a somatória fosse dividida por 36, o que aumenta com certeza o resultado.

Art. 29, II – Os beneficiários de benefícios por incapacidade no período de 17/04/2002 a 29/10/2009, pois nesse período o cálculo foi realizado com base de 100% dos salários de contribuição, o que contradiz a Lei nº 9.876/99, que concede o benefício com 80% dos maiores salários de contribuição.

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